LEI Nº 11.559, DE 27 DE JULHO DE 2017
Institui o “Dia do Auxiliar de Educação” no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 136/2017 – autoria do Vereador Fernando Alves Lisboa Dini.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia do Auxiliar de Educação", no âmbito do município de Sorocaba, a ser realizado anualmente no dia 15 de outubro de cada ano.
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 27 de julho de 2 017, 362º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
HUDSON MORENO ZULIANI
Secretário do Gabinete Central
VIVIANE SCALISE LIBERATOSCIOLI ARRUDA
Secretária da Educação em substituição
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
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