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7 de out. de 20132 min de leitura
É OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES EM ESPERA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de...
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7 de set. de 20131 min de leitura
COMBATE E ENFRENTAMENTO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
LEI Nº 10.578, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 Institui a “Semana Municipal de Combate e Enfrentamento ao Desaparecimento de Crianças e...
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6 de jul. de 20131 min de leitura
TESTE DA LINGUINHA EM RECÉM-NASCIDOS É OBRIGATÓRIO
LEI Nº 10.491, DE 10 DE JULHO DE 2013 Obriga a realização do “teste da linguinha” em todos os recém-nascidos, nas maternidades do...
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