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9 de fev. de 20152 min de leitura
SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
LEI Nº 11.061, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2° e ao art. 3º da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro...
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9 de dez. de 20141 min de leitura
OBRIGATORIEDADE DE INFORME DOS MEIOS DE PAGAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
LEI Nº 11.010, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Sorocaba que fazem uso de...
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7 de jul. de 20141 min de leitura
PROIBIDA A COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA NA REDE DE ENSINO
LEI Nº 10.922, DE 30 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica ao público infantil nos estabelecimentos...
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